(DOC. VP 145.3720.6018.1400)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Aplicação inversa. Presença dos requisitos necessários à sua aplicação. Devedor que assumiu vultosa obrigação, não possui qualquer bem que possa ser alcançado pelo exequente e é detentor da quase totalidade das cotas sociais das empresas alcançadas. Ordem de penhora que não excede a 5% sobre o faturamento bruto das empresas. Recurso desprovido.

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