(DOC. VP 145.3720.6007.5100)

TJSP. Sentença. Fundamentação. Acidente do trabalho. Fase de execução de sentença. Embargos opostos pela autarquia rejeitados. Alegação de nulidade da decisão. Desacolhimento. Questões suscitadas apreciadas e decididas, inexistindo afronta ao CF/88, art. 93, IX, nem ao CPC/1973, art. 458, II. Decisão clara e objetiva dando ensejo ao recurso de apelação apresentado. Preliminar rejeitada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote