(DOC. VP 144.9591.0003.9900)

TJPE. Penal e processual penal. Crime de denunciação caluniosa (CP, art. 339). Condenação. Recurso defensivo buscando absolvição, ao argumento de inexistência de tipificação da conduta delitiva. Autoria e materialidade suficientemente comprovadas. Absolvição inviável. Condenação mantida. Recurso improvido. Decisão unânime.

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