(DOC. VP 144.9584.1012.1900)

TJPE. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prazo. Excesso. Inocorrência. Instrução finda. Pronúncia preclusa. Feito em vias de ser julgado. Súmula 21, STJ. Ilegalidade ausente.

«1. A precária instrução da inicial inviabilizaria a cognição da controvérsia, todavia, os informes prestados pelo juiz a quo supriram parcialmente a lacuna probatória, viabilizando o julgamento do writ. 2. Procurado para ser citado pessoalmente o réu não foi encontrado e deu ensejo à citação editalícia que desatendida deu azo à suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do CPP, art. 366. 3. Inquiridas as testemunhas do rol da denúncia em sede de produção

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote