(DOC. VP 144.9064.1014.1900)

TJSP. Sucumbência. Extinção do processo. Embargos de terceiro. Ônus da sucumbência a cargo daquele que dá causa a extinção do processo por meio de reconhecimento jurídico do pedido. Inteligência do CPC/1973, art. 26, «caput». Diminuição. Cabimento. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote