(DOC. VP 144.9060.0002.5400)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Ausência. Insuficiência patrimonial ou inadimplência. Necessidade de comprovação de outros elementos para aplicação da teoria da desconsideração. Não configuração dos requisitos do CCB, art. 50. Indeferimento mantido. Recurso não provido.

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