(DOC. VP 144.8185.9008.1400)

TJPE. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Alegações de negativa de autoria, ausência dos requisitos legais para a decretação da prisão e condições pessoais favoráveis ao acusado. Decreto fundamentado na imprescindibilidade da custódia. Decisão mantida.

«1 - O habeas corpus é sumário e exige prova pré-constituída, não sendo viável, portanto, nesta via estreita, a apreciação da alegada inocência do paciente. 2 - É acertada a prisão cautelar decretada para garantir a ordem pública, uma vez que a periculosidade do paciente, revelada pelo modus operandi com que teria supostamente agido é suficiente para motivar a necessidade da manutenção de sua custódia. 3 - Preenchidos os requisitos dos CPP, art. 311 e CPP, art. 312, inexiste a a

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