(DOC. VP 144.8185.9003.4900)

TJPE. Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Tentativa de homicídio qualficado. Desclassificação para lesão corporal. Impossibilidade. Existência de indícios de configuração de crime contra a vida. Usurpação da competência do tribunal do Júri. Pedido de reconhecimento do instituto da desistência voluntária. Impossibilidade. Ante o conjunto probatório aduzido. Decisão mantida. Recurso não provido de forma uníssona.

«1. Materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria devidamente demonstrados nos autos, ante os depoimentos da vítima, das testemunhas de acusação inquiridas e do interrogatório do réu. 2. A conduta do Recorrente amolda-se, em princípio, à descrição de homicídio tentado. As circunstâncias do caso recomendam que a pretendida desclassificação só seria admissível, se nenhuma dúvida houvesse quanto à inexistência do dolo de matar, o que não ocorreu no presente feito.

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