(DOC. VP 144.7244.0023.4100)

TJSP. Sucumbência. Ônus. Embargos à execução. Liberação da penhora. Reconhecimento do pedido por parte da embargada. Ônus sucumbencial recai sobre a parte que reconheceu. CPC/1973, art. 26. Imposição do ônus que obedece ao princípio da causalidade. Embargada pediu expressamente a penhora de aparelho televisor. Deu causa à oposição dos presentes embargos, obrigando a embargante a contratar advogado e custear a ação. Sentença mantida. Recurso improvido.

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