(DOC. VP 144.3405.1000.1900)

TJMG. Ações possessórias. Apelação. Manutenção de posse. Morte do autor. Substituição. Turbação. Construção de cerca. Diminuição de área. Prova. Procedência

«- A morte de qualquer das partes não enseja extinção do feito, notadamente quando verificada a regular substituição pelo espólio. - Demonstração da turbação com a construção de cerca limítrofe por vizinho em área do autor. - Preenchidos os requisitos para o deferimento da manutenção de posse, nos termos do CPC/1973, art. 927.»

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