(DOC. VP 144.3400.2000.2500)

TJMG. Família. Arbitramento de honorários. Responsabilidade civil. Dano moral. Queda de luz. Cerimônia religiosa de casamento. Caracterização. Arbitramento. Proporcionalidade e razoabilidade. Honorários de sucumbência. Baixo valor da condenação. Arbitramento no máximo patamar. Art. 20, § 3º, do CPC

«- Ao fixar a indenização por danos morais, não se pode provocar o enriquecimento sem causa da parte que busca a indenização, nem deixar de se incutir no valor condenatório um caráter pedagógico e propedêutico, visando desestimular o agente do ato ilícito de reiterar em tal prática. - É razoável o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para ressarcir o sofrimento de noivos que se declaram pobres no sentido legal e tiveram a cerimônia prejudicada pela falta de energia elétrica.

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