(DOC. VP 143.2294.2065.2000)

TST. Embargos de declaração em recurso de revista. Omissão. Não ocorrência. Pretensão meramente infringente.

«Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito, entre os enumerados no CPC/1973, art. 535, I e II, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa e reexame da tese posta expressamente no aresto embargado, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.»

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