(DOC. VP 143.1824.1078.4400)

TST. Vínculo empregatício. Anotação na CTPS.

«Nos termos do CLT, art. 896, § 6º, não impulsiona o prosseguimento do recurso de revista a alegada violação do CLT, art. 442 e a indicação de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote