(DOC. VP 142.5855.7020.6300)

TST. Recurso de revista. Contribuição sindical. Empregador.

«Os CLT, art. 578 e CLT, art. 579 se dirigem a todos aqueles que pertençam a uma determinada categoria econômica, não fazendo qualquer exigência quanto à necessidade de contratação de empregados pela reclamada. Assim, onde a lei não distingue, não cabe ao intérprete fazê-lo. Recurso de revista conhecido e provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote