(DOC. VP 142.5854.9019.2500)

TST. Assédio moral. Comprovação. Não conhecimento.

«Inviável a análise da alegação de violação do CF/88, art. 5º, V e X e 186 do CC quando as premissas fáticas delineadas no acórdão regional são de que houve demonstração dos elementos configuradores da responsabilidade civil do empregador, aptos a ensejarem reparação por dano moral de que trata os mencionados dispositivos. Recurso de revista de que não se conhece.»

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