(DOC. VP 142.5854.9006.7700)

TST. Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

«O quadro fático delineado no acórdão recorrido revela que o perito atestou a insalubridade, decorrente do excesso de calor, pois a temperatura medida no local de trabalho foi superior àquela fixada como máxima, no Quadro 01 do Anexo 03 da NR 15, para o trabalho em canavial. Aplica-se ao caso a Orientação Jurisprudencial 173, II, da SBDI-1 do TST. Merece reforma a decisão a quo. Quanto à base de cálculo dessa parcela, não prospera a pretensão recursal no sentido de que seja o sal

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