Carregando…

(DOC. VP 142.3903.1003.8900)

STJ. Família. Recurso especial. Processo civil. Execução de alimentos transitórios. Procedimento adequado. Rito da prisão estabelecido no CPC/1973, art. 733.

«1. Execução de alimentos ajuizada em 21/09/2010, da qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 09/07/2013. 2. Discute-se o procedimento adequado à execução de alimentos transitórios. 3. A obrigação de prestar alimentos transitórios. a tempo certo. é cabível, em regra, quando o alimentando é pessoa com idade, condições e formação profissional compatíveis com uma provável inserção no mercado de trabalho, necessitando dos alimentos apenas at�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote