(DOC. VP 141.6224.8004.3200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Produção antecipada de provas. Caráter de urgência demonstrado. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«1. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas hipóteses consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação em cada caso concreto. 2. No caso, a decisão que determinou a produção antecipada da prova oral encontra-se devidamente justificada, ante a existência de outro corréu, preso, que aguardava a realização da instrução processual, de forma que se tratavam de testemunhas em comum, que foram ouvidas perante o Defensor designa

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