(DOC. VP 141.1955.9000.0000)

STJ. Embargos de divergência. Reparação. Devolução indevida de cheques. Similitude fática e jurídica dos arestos confrontados. Ausência de confronto analítico.

«I. Só são cabíveis os embargos de divergência quando os arestos trazidos à colação firmaram posição antagônica sobre os mesmos fatos e questões jurídicas deduzidos no acórdão embargado. Ao contrário, devem ser indeferidos os embargos quando, considerando as peculiaridades de cada caso concreto, foram dadas soluções diferentes para as hipóteses confrontadas II. A definição do valor do dano moral é determinada pelas peculiaridades do caso concreto. Para ensejar embargos d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote