(DOC. VP 141.1712.3000.8600)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crimes de extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado morte, ocultação de cadáver, formação de quadrilha armada e corrupção de menores. Produção antecipada de provas. Caráter de urgência demonstrado. Fundamentação idônea. Ordem de habeas corpus denegada.

«1. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas hipóteses consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação em cada caso concreto. 2. No caso, a decisão que determinou a produção antecipada da prova oral encontra-se devidamente justificada, ante a existência de outros corréus, presos, que aguardavam a realização da instrução processual, de forma que se tratavam de testemunhas em comum, que foram ouvidas perante o Defensor des

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