(DOC. VP 140.9070.0004.9400)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Operação astringere. Prisão preventiva. Paciente com câncer. Internação, sob custódia, em hospital, por 44 dias. Constrangimento ilegal. Reconhecimento.

«1. Encontrando-se o investigado/acusado debilitado em razão de doença grave, de que exemplo o câncer, tem-se, na linha da melhor doutrina (PRADO, Geraldo; BADARÓ, Gustavo) direito subjetivo à prisão domiciliar. 2. Na espécie, o paciente, portador de câncer na próstata, ainda se encontra sujeito a um quadro de diabetes, hipertensão, obesidade e depressão, contando com sessenta e três anos de idade, tendo, recentemente, que ser internado em hospital, sob custódia, por período de

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