(DOC. VP 140.9070.0004.9000)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Tentativa. Prisão cautelar. Modus operandi. Gravidade concreta. Via indevidamente utilizada em substituição a recurso ordinário. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. No caso, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. 2. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, em razão das circunstâncias específicas do caso ora em exame, notadamente

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