(DOC. VP 140.9070.0004.5700)

STJ. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Ulterior fundamento. Perda do objeto. Precedentes. Decisão mantida. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. A análise de eventual ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva encontra-se prejudicada em razão do advento de ulterior fundamento para a prisão constante da sentença. 2. Inexistente pronunciamento do Tribunal a quo sobre a manutenção da prisão cautelar na sentença, inviável a apreciação do tema por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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