(DOC. VP 140.9070.0004.0100)

STJ. Prisão preventiva. Circunstâncias do crime. Gravidade. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ilegalidade ausente.

«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade dos delitos em tese praticados e da periculosidade do agente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos. 2. Caso em que o paciente é acusado de, previamente ajustado com o marido da vítima e a mando deste, após planejamento anterior, de surpresa e ao que consta por motivo fútil, ter desferido um tiro

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