(DOC. VP 140.9070.0003.7400)

STJ. Associação para o narcotráfico. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Existência de indícios de autoria. Função desempenhada pelo recorrente na associação criminosa. Colaboração no fornecimento das substâncias entorpecentes. Potencialidade lesiva das infrações. Gravidade concreta. Acautelamento da ordem pública. Inexistência de vínculo com o distrito da culpa. Aplicação da Lei penal. Custódia fundamentada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatos concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade das condutas incriminadas, diante do modus operandi empregado. 2. Caso em que o recorrente é acusado de colaborar com grupo criminoso, sendo o responsável por receber drogas oriundas de outro Estado da Federação, remetendo-as para o Piauí e Maranhão. 3. Segregação cautelar que se mostra fundamentada e necessária

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote