(DOC. VP 140.8133.0009.2200)

TJSP. Usucapião. Bem móvel. Veículo. Requisitos. Ausência. Posse alegada pelo autor que não foi mansa e pacífica durante o prazo quinquenal estipulado. Prazo para prescrição aquisitiva não operado, ainda que que se considerasse extraordinária. Comprovação de pagamento de indenização pelo sinistro de roubo, em decorrência do que houve transferência de eventual «salvado» à companhia. Hipótese em que a atual proprietária do bem é a ré, e a ela devem ser concedidas posse e propriedade do bem. Ação de usucapião julgada improcedente, julgada procedente a reconvenção para atribuir propriedade e posse do bem à ré, e condenar o autor à entrega do veículo, e ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado. Recurso provido.

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