(DOC. VP 138.1480.6001.1500)

TST. Recurso de embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista da reclamada conhecido e provido. Decisão da. C. Turma. Embargos rejeitados. Retorno dos autos ao eg. Trt. Equiparação salarial. Sobreaviso.

«Diante do acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, porque reconhecido vício no julgado regional, e, relação às questões suscitadas sobre equiparação salarial e sobreaviso, não há como se verificar divergência jurisprudencial acerca da máteria, eis que não se vislumbra possibilidade de confronto de teses em relação ao tema, a teor do CLT, art. 894, II. Embargos não conhecidos.»

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