(DOC. VP 137.7952.6002.4400)

TST. VALOR DA PENSÃO. DEDUÇÃO DE 1/3 SOBRE O VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO DOS VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANO MORAL E MATERIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.

«Hipótese em que foi comprovada nos autos a morte do trabalhador, com 28 anos de idade, vítima de leptospirose em face das péssimas condições de higiene no local de trabalho. A Turma manteve a decisão regional quanto à condenação ao pagamento de pensão mensal no valor de um salário mínimo até a reclamante completar vinte e cinco anos, e de indenização por danos moral e material, sob o fundamento de serem razoáveis os respectivos valores, os quais foram fixados de acordo com os a

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