(DOC. VP 137.7930.4001.1400)

STJ. Seguridade social. agravo regimental em agravo de instrumento. previdência privada. complementação de aposentadoria. isonomia entre homens e mulheres.

«1. A circunstância de a matéria ter sido reconhecida como de repercussão geral perante o Supremo Tribunal Federal não impede o julgamento do recurso especial, apenas assegurando o sobrestamento do recurso extraordinário interposto. Precedente. 2. Prescreve em cinco anos a pretensão ao pagamento de parcelas integrantes da complementação de aposentadoria devidas pelo fundo de pensão o que alcança apenas as parcelas vencidas anteriormente a esse prazo, restando incólume o fundo de d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote