(DOC. VP 137.0703.4006.1800)

TJSP. Locação. Sublocação. Bem imóvel comercial. Distrato. Procedimento que se faz pela mesma forma exigida para o contrato. CCB/2002, art. 472 e CCB/1916, art. 1.093. Alegação de acordo verbal para rescisão de avença por escrito que não demanda prova testemunhal, tampouco inviabiliza a cobrança perpetrada. Adimplemento da obrigação não comprovado pelo réu. Cerceamento de defesa inexistente. Recurso desprovido.

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