(DOC. VP 135.3913.1001.5300)

STJ. Processual civil e civil. Agravo regimental. Culpa concorrente. Ocorrência. Indenização proporcional ao grau de culpabilidade da vítima. Fixação pelo tribunal de origem. CCB, art. 945. Revisão do valor em sede de recurso especial. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão monocrática mantida sob outro fundamento.

«1. A decisão que reconhece a existência de culpa concorrente da vítima deve fixar o valor da indenização na forma prevista no CCB, art. 945. 2. Feita a ponderação sobre o grau de culpabilidade das partes pelas instâncias ordinárias, levando-se em conta as circunstâncias em que ocorreu o acidente, não cabe ao Superior Tribunal de Justiça alterar o valor arbitrado para a indenização. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Recurso desprovido.»

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