(DOC. VP 135.0604.3002.0400)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Contrato de compra e venda de soja. Ofensa ao CPC/1973, art. 131, CPC/1973, art. 165, CPC/1973, art. 458, CPC/1973, art. 535. Cerceamento de defesa. Nulidade do contrato e da cédula de produto rural. Súmula 7/STJ. Ausência de impugnação das alegações dos autores. Prequestionamento. Súmula 282/STF, Súmula 356/STF e Súmula 211/STJ. Improvimento.

«1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente e de forma fundamentada, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 131, CPC/1973, art. 165, CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. 2.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à validade do contrato de compra e venda decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado supo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote