(DOC. VP 134.9045.2001.8600)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ofensa aos CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Inexistência. Reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.decisão agravada mantida.

«1.- Não se viabiliza o Recurso Especial pela indicada violação dos CPC, art. 458, II, e CPC, art. 535, II. Isso porque, embora rejeitados os Embargos de Declaração, verifica-se que a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da Agravante. 2.- O Tribunal de origem julgou com base no substrato fático-probatório dos autos e no exame de cláusulas contratuais, não p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote