(DOC. VP 134.4062.7000.1600)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Hospital. Erro médico. Ministração de dosagem letal de droga não prescrita, em lugar de outra para tratamento de retinoblastoma, em criança de quatro anos. Intoxicação letal. Falência múltipla dos órgãos. Juros de mora. Juros moratórios. Verba fixada em R$ 360,000,00. Súmula 54/STJ. CDC, arts. 7º, § 1º e 14. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Desinfluência dos argumentos sobre fato de terceiro, ainda que tenha restado comprovado que o erro na troca das drogas tenha partido do laboratório contratado pelo hospital réu, uma vez que o fato de terceiro, no fortuito interno, não afasta o dever de indenizar (Súmula 94/TJRJ). Inoponibilidade de objeções entre hospital e laboratório ao consumidor, uma vez que este faz a escolha do hospital pelo grau de confiabilidade que se pode esperar de uma instituição que tutela a saúde. Soli

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote