(DOC. VP 122.2882.3000.1500)

TJRJ. Seguro. Acidente pessoal. Seguro de acidentes pessoais. Estipulante. Legitimidade passiva caracterizada na hipótese. CCB/2002, art. 757 e CCB/2002, art. 801, § 1º.

«1. Responde o estipulante pela indenização securitária se gera no segurado a expectativa de ser responsável pela indenização, como no caso vertente. 2. Assim, tem legitimidade passiva ad causam.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote