(DOC. VP 113.2540.2000.0800)

TJRJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Honorários advocatícios. Pedido não acolhido na integralidade. Sucumbência recíproca não caracterizada. Considerações do Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho sobre o tema. Súmula 326/STJ. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CPC/1973, art. 21.

«... Por fim, ainda que o pleito autoral não tenha sido acolhido na integralidade da respectiva mensuração pecuniária, deve a sucumbência ser carreada ao Réu, não só do ponto de vista finalístico, para não acarretar desfalque no valor arbitrado em prol da Autora com dispêndio de honorários, mas em razão do entendimento já consolidado no verbete 105 da Súmula da Jurisprudência Predominante deste Tribunal: Súmula 105 - DANO MORAL - CONDENAÇÃO INFERIOR AO PE

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