(DOC. VP 103.2131.0321.0600)

STJ. Processual. Decisão judicial. Relatório. Requisito essencial de sentenças e acórdãos. Ausência de revisão que dispensa apenas o lançamento do relatório nos autos. Necessidade de sua realização oral para integrar o acórdão. CPC/1973, art. 165 e CPC/1973, art. 458, I.

«Acórdão. Relatório. Acórdãos e sentenças têm, como um dos requisitos essenciais, o relatório -CPC/1973 artigos 165 e 458. A circunstância de não haver revisão faz dispensável seja o relatório lançado nos autos, antes do julgamento. Deverá, entretanto, ser feito oralmente e integrar o acórdão.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote