(DOC. VP 103.2110.5052.1400)

TJSP. Plano de saúde. Seguro saúde. Consumidor. Pneumonia. Emergência. Cobertura recusada, por encontrar-se no período de carência. Cláusula abusiva reconhecida. Pedido procedente. Carência. Aceitação para internações normais, não de emergência. CF/88, art. 170, IV e V.

«... A exigência de um comportamento de acordo com a boa-fé recai também sobre a empresa que presta a assistência, pois ela tem, mais do que ninguém, condições de conhecer as peculiaridades, as características, a alea do campo de sua atividade empresarial, destinada ao lucro, para o que corre um risco que deve ser calculado antes de se lançar no empreendimento» (Ap. Cív. 9.096-4-7 cit.). Sempre se entendeu, sob a égide do Código Civil, que o contrato de adesão deve ser interpretad

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