(DOC. VP 103.2110.5037.6000)

TJSP. Ação reivindicatória. Faixa de terreno invadida. Títulos de propriedade das partes originados do mesmo loteamento. Inexistência de preponderância de um sobre o outro. Prova pericial da invasão.

«Não havendo sobreposição de áreas e, originando-se os títulos de ambas as partes do mesmo loteamento, não há que se falar em prevalência de algum deles, restando caracterizada a invasão de uma faixa de terreno.»

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