(DOC. VP 103.2110.5036.7100)

STJ. Ação reivindicatória. Disputa entre partes com títulos de domínio. Falta de citação de condôminos. Descabimento. Litisconsórcio passivo necessário. Inadmissível acolhimento da reivindicatória. Ação rescisória dos condôminos não citados, como terceiros interessados. Irrelevância de não serem possuidores. Rescisória procedente. (Com doutrina e jurisprudência).

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