(DOC. VP 103.2110.5036.5800)

STF. Ação reivindicatória. Perdas e danos, pela ocupação indevida do imóvel, requeridos na petição inicial. Réus que não cumpriram suas obrigações em compromisso de compra e venda. Posse injusta a partir da citação. Perdas e danos a serem arbitrados em aluguéis, ainda que não resultantes de locação. Procedência.

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