(DOC. VP 103.2110.5033.4100)

STJ. Execução. Quantia certa. Decisão que determina, de ofício, a redução da taxa de juros. Inadmissibilidade. Questão não argüida nos embargos do devedor. Julgamento «ultra petita». CPC/1973, art. 128 e CPC/1973, art. 460.

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