(DOC. VP 103.2110.5024.8600)

STJ. Usucapião. Ação rescisória. Autor que deveria ser citado para a ação de usucapião e não o foi. Prazo de dois anos a partir de quando tomou ciência da decisão, e não do trânsito em julgado desta. Decadência inocorrente. CPC/1973, art. 495. (Com jurisprudência).

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