(DOC. VP 103.2110.5024.0600)

TJSP. Separação e divórcio. Separação litigiosa do varão julgada procedente. Revelia da ré, citada por edital. Defesa realizada pelo curador de ausentes e incapazes. Condenação da ré, mesmo assim, em honorários advocatícios. Princípio da causalidade e não da resistência. (Com doutrina e jurisprudência).

«A verba advocatícia, no caso, é devida não porque o feito tenha sido contestado pelo curador de ausentes, mas por força da teoria da causalidade, pois a ação era necessária para o autor, e a ré, ausentando-se sem paradeiro conhecido, inviabilizou a separação consensual.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote