(DOC. VP 103.2110.5009.9400)

TJSP. Inventário e partilha. Incidente de falsidade argüido em face de documentos juntados aos autos de inventário. Inadmissibilidade. Eventual falsidade documental cuja verificação demanda instrução probatória sendo, portanto, questão de alta indagação. CPC/1973, art. 390, inaplicável. (Cita precedente).

O inventário, como processo de cognição restrita, não admite incidente de falsidade, cuja solução dependerá sempre de instrução probatória.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote