(DOC. VP 103.2110.5009.2400)
TJRS. Legitimidade ativa. Postulação feita por tutora, representando a menor tutelada, e não pela menor, representada pela tutora. Irrelevância. Simples tecnicismo que não compromete a validade do ato.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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