(DOC. VP 103.1674.7498.4700)

TST. Salário. Automóvel. Salário-utilidade. Súmula 367/TST. CLT, art. 458.

«O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não tem natureza salarial, ainda que seja utilizado pelo empregado também em atividades particulares. Inteligência da Súmula 367/TST, item I, do TST (ex-OJ 246 da SBDI-1).»

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