(DOC. VP 103.1674.7497.2700)

STJ. Homicídio. Qualificadora. Dolo eventual e motivo torpe (compatibilidade). Qualificadora do inc. IV (inexistência). CP, art. 121, § 2º, IV.

«São compatíveis, em princípio, o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio. É penalmente aceitável que, por motivo torpe, fútil, etc. assuma-se o risco de produzir o resultado. A valoração dos motivos é feita objetivamente; de igual sorte, os meios e os modos. Portanto estão motivos, meios e modos cobertos também pelo dolo eventual. Inexistência, na hipótese, de antinomia entre o dolo eventual e as qualificadoras do motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa das víti

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