(DOC. VP 103.1674.7468.2700)

STJ. Sentença. Fundamentação. Prova pericial. Adoção do laudo pericial. Princípio da livre apreciação da prova. CPC/1973, art. 131 e CPC/1973, art. 436.

«O malferimento do CPC/1973, art. 436, não se verifica se o magistrado, à luz do art. 131, elege essa prova (laudo pericial) para firmar o seu convencimento. Isto porque, a interpretação do CPC/1973, art. 436, no sentido de que o juiz não está vinculado ao laudo pericial, porquanto super «peritorum», não significa que, ao adotá-lo, o magistrado viole essa norma «in procedendo», tanto mais que na aplicação da lei processual, vigora o princípio da persuasão racional, através do q

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