(DOC. VP 103.1674.7454.0900)

STJ. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Responsabilidade civil. Ressarcimento de dano material e dano moral. Procedência de um só. Precedente do STJ. CPC/1973, art. 21. CF/88, art. 5º, V e X.

«Quando o pedido compreende itens distintos (ressarcimento de danos materiais; indenização por danos morais), e o acórdão dá pela procedência de um só, a sucumbência é recíproca, implicando a compensação dos honorários de advogado.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote